O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em 2020, completa 30 anos, é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo um marco regulatório de direitos humanos para esse público. A Rede Marista, sendo uma instituição que tem como missão formar cidadãos comprometidos com a promoção da vida, também tem o compromisso de promover e garantir os direitos para crianças, adolescentes e jovens.
Para entender melhor o impacto do ECA nas ações cotidianas da instituição, conversamos com o coordenador da Assessoria de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede Marista, Irmão Sandro Bobrzyk, e com a colaboradora dos Colégios e Unidades Sociais e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lúcia Flesch. Confira a entrevista:
Qual a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente nos dias de hoje?
Ir. Sandro: Essa legislação mudou o olhar da sociedade para as crianças e adolescentes. O Estatuto os reconhece como sujeitos de direitos, com poder de voz e escolha. Além disso, ele também garante a proteção integral e a prioridade absoluta, em qualquer circunstância, dividindo, igualmente, as responsabilidades de cuidado e proteção entre o estado, a sociedade e a família.
Como a Rede Marista se posiciona em casos de violação dos direitos?
Ir. Sandro: Como instituição educacional, jamais seremos coniventes com situações que venham a violar os direitos daqueles que são a nossa razão de existir, portanto o zelo e o cuidado são nossas obrigações institucionais.
Qual a participação da Rede Marista em espaços de políticas públicas de proteção das infâncias e das adolescências?
Lúcia: Enquanto organização da sociedade civil, a Rede Marista cumpre seu papel por meio da participação em espaços de controle social como comitês, fóruns e conselhos. A importância da representação institucional nesses espaços se dá pela incidência junto aos governos na priorização de estratégias frente às demandas sociais e à destinação dos recursos públicos para a proteção das infâncias e das juventudes.
A partir disso, poderia citar alguns exemplos de espaços de representação de proteção das crianças e dos adolescentes?
Lúcia: No Rio Grande do Sul, a Rede Marista está presente na presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS) e também tem incidência nos conselhos municipais onde há unidades sociais com a execução, por exemplo, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da Política de Assistência Social. Estamos presentes também, nos Fóruns Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são espaços políticos de participação cidadã.
Compromisso com as infâncias, adolescências e juventudes
A Rede Marista tem investido na consolidação de políticas institucionais de promoção e proteção das crianças, adolescentes e jovens, firmando o compromisso de contribuir com o seu desenvolvimento integral. Dentre os documentos e projetos que apresentam as compreensões da instituição sobre essa temática, destacamos a Política Institucional de Proteção à Criança e ao Adolescente que embasa toda a atuação das pessoas que trabalham nos nossos espaços de missão. Saiba mais aqui.