Nesta quinta-feira, 5/5, foi realizada a 7ª edição do Seminário A Escola e o Sistema de Justiça organizado pelo Centro Marista de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu de forma híbrida mais de 200 gestores/as, Irmãos e colaboradores/as maristas para refletir sobre o uso de imagens de crianças e adolescentes pelas instituições de ensino.
O primeiro painel do Seminário apresentou como tema Os limites e as possibilidades jurídicas sobre o uso da imagem de crianças e adolescentes. Os advogados Adalberto Pasqualoto e Sheila da Silva Peixoto explanaram sobre os aspectos relativos à proteção dos direitos das crianças e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na utilização de imagens dos menores de idade.
“O ambiente da escola é um espaço comunitário e deve ser incluído na rede de proteção das infâncias”, afirmou Pasqualoto, e ainda enfatizou: “os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser protegidos como prioridade absoluta”. Nesse contexto, Sheila apresentou as especificações legais descritas na LGPD e pontou que a fotografia é considerada um dado sensível, a partir do momento em que é possível identificar a pessoa ou traçar o seu perfil. Dessa forma, para que a foto possa ser utilizada é necessário que a instituição tenha um termo de consentimento expresso com a identificação clara e objetiva sobre o uso que será feito da mesma.
Em suas reflexões, os dois painelistas pontuaram que as questões legais não podem ser encaradas como uma barreira para o fazer educacional. “A principal responsabilidade da escola com relação aos seus estudantes é não violar e não permitir que sejam violados os direitos morais de cada um deles”, afirmou Pasqualoto. Da mesma forma, complementou Sheila: “a legislação não pode nos barrar de exercer a nossa missão. Precisamos agir de acordo com a cultura do cuidado e seguir três pontos principais em nossas tomadas de decisões: empatia, respeito e segurança”.
No turno da tarde, o Seminário seguiu com mais discussões abordando no segundo painel as percepções da educação, da saúde metal e da comunicação sobre o uso de imagens. O debate iniciou com o enfoque pedagógico que foi apresentado pela doutora em educação, Loide Trois. A painelista mostrou como as fotos podem ser utilizadas para documentação pedagógica contribuindo, por exemplo, para tomadas de decisões no planejamento dos educadores. “As imagens devem revelar o processo que levou o estudante ao aprendizado. Nem sempre ele precisa ser identificado nos registros. Uma foto de detalhe pode ser tão rica quanto uma de interação entre colegas. O que deve estar em evidência na documentação pedagógica é o processo e não a personificação”, afirmou.
Loide também relatou a experiência que vem sendo desenvolvida na Rede Marista com os registros pedagógicos e como essa caminhada vem sendo construída em parceria entre os/as educadores/as e as famílias. “Essas fotografias explicitam de forma muito objetiva e prática a nossa proposta pedagógica. Elas permitem a ampliação do olhar sobre os aspectos do desenvolvimento infantil e também contribuem para o desenvolvimento de memórias afetivas dos estudantes”, ressaltou.
Sobre o viés da saúde mental, a psiquiatra Gibsi Rocha alertou que é preciso trabalhar os diferentes aspectos sobre o uso de imagens com as crianças e, em especial, com os adolescentes. Por ser uma fase de muitas transformações, os jovens utilizam-se das imagens para se sentirem aceitos, incluídos. “A adolescência é um momento de separação emocional dos pais no qual os adolescentes procuram outras referências para se inspirar. As imagens podem ser utilizadas como uma forma de aproximação e eles correm riscos de serem expostos a pessoas mal-intencionadas”, avaliou. Como pontos de atenção sobre a exposição inadequada das imagens de crianças e jovens, Gibsi destaca alguns riscos aos quais elas podem ser expostas: contato com pessoas que não conhecem, relacionamentos abusivos com pessoas mais velhas, cyberbullying, entre outros.
No encerramento do painel, a doutora em comunicação, Juliana Tonin, apresentou reflexões sobre como podemos fazer o registro e a utilização das imagens a partir dos conceitos da sociologia da infância. “A sociologia da infância percebe a criança como um ator social, que está inserido em um contexto social, que se relaciona com seus pares, que é um ser protagonista do seu presente e que, também, está inserido em estruturas sociais como, por exemplo, a família e a escola”, explicou Juliana.
Para ela, precisamos pensar a comunicação em uma perspectiva relacional. “Esse é um fenômeno de relação com a alteridade. As crianças devem ser registradas em lugares de participação, de protagonismo e de direito. Se é assim que acreditamos que elas se desenvolvem de forma plena é isso que precisa estar explícito em nossos registros”, avaliou a comunicóloga.
A partir dessa e das demais reflexões apresentadas no Seminário, o que se percebe é que a pauta do uso de imagens é repleta de inquietações e que as instituições de ensino devem sempre balizar suas decisões com o enfoque da cultura do cuidado incluindo a visão de todos os interlocutores em questão e ponderando que a defesa e a promoção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens deve ser sempre o centro da missão educativa.